Seu Direitos
A Declaração de Direitos dos Passageiros
A Declaração de Direitos do Passageiro é um guia prático no qual a ENAC resumiu as informações úteis para quem viaja de avião.
Elaborada pela primeira vez em 2001 e distribuída em todos os aeroportos italianos, a Carta foi posteriormente atualizada em 5 edições subsequentes, com uma tiragem total de mais de meio milhão de exemplares; a quinta versão foi publicada em 2005, coincidindo com a entrada em vigor de novas regras relativas a atrasos e cancelamentos de voos, destacando nomeadamente o aumento do valor da compensação financeira devida pelas transportadoras em caso de recusa de embarque por overbooking, e a introdução de formas de compensação e assistência em caso de cancelamento de voos ou atrasos prolongados, bem como a extensão destas proteções aos passageiros de voos charter.
A sexta edição, disponível nos principais aeroportos italianos a partir de 19 de Março de 2009, apresenta um novo design gráfico e é renovada em estilo e conteúdo: tem em conta, entre outras coisas, as recentes disposições europeias sobre os direitos dos passageiros com deficiência, os regulamentos relativamente à segurança e vigilância dos operadores, do regulamento para o transporte de líquidos a bordo de aeronaves.
Uma nova seção é dedicada às “Tarifas Transparentes”, legenda de todos os itens que compõem o custo final de uma passagem aérea.
